LATPF Fórum e Curadoria Digital Ltda. (“LATPF”), sociedade empresária limitada registrada sob o CNPJ/MF nº 58.400.320/0001-19, com sede na Av. Oliveira Paiva, nº 1600, Loja 11, Cidade dos Funcionários, CEP 60.822-130, Fortaleza, CE, Brasil, informa através destes Termos e Condições de Uso as disposições relevantes sobre a sua plataforma digital (“Plataforma”) para o uso de seus Usuários Gratuitos, de seus Assinantes Individuais e de seus Assinantes Institucionais (também referidos como “Usuários e Assinantes”). Os serviços prestados pelo LATPF (“Serviços”) para seus Usuários e Assinantes são descritos nestes Termos e Condições de Uso (na sua última versão).
As palavras e expressões usadas neste documento têm as definições listadas nos itens a seguir, exceto nas hipóteses em que, na cláusula específica que as discipline, sejam especificadas de outra forma pelo texto:
Ao acessar ou utilizar o conteúdo disponível na Plataforma do LATPF, bem como os seus Serviços, sejam gratuitos ou por assinatura, você concorda com estes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos e Condições, solicitamos que não utilize nem a Plataforma, nem os Serviços do LATPF. O LATPF se reserva o direito de ajustar/modificar a qualquer tempo a apresentação, configuração e disponibilização da Plataforma e dos seus Serviços. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições, definidos como condição fundamental para a utilização da Plataforma e dos Serviços do LATPF.
Os Usuários Gratuitos da Plataforma do LATPF terão acesso às Postagens que forem disponibilizadas para o público, sejam elas publicadas na Plataforma em si, sejam republicadas nas redes sociais do LATPF.
Todo o conteúdo gratuito produzido pelo LATPF (portanto, excluindo o conteúdo privado ou sob direitos autorais ao qual o LATPF faça referência em suas Postagens) pode ser reproduzido pelos Usuários Gratuitos para uso pessoal, desde que citem o LATPF como fonte do conteúdo copiado e/ou adaptado.
Os Assinantes Individuais da Plataforma do LATPF terão acesso a Postagens e a Relatórios, bem como à seção de Curadoria de Artigos, sendo os Relatórios e a Curadoria de Artigos disponibilizados aos Assinantes Individuais da Plataforma do LATPF mediante login e senha (o seu Acesso de Assinante).
O cadastro de Assinante Individual exige a criação de uma conta junto ao LATPF. Ao criar a conta, o Assinante Individual deve fornecer informações verídicas e completas conforme exigido pelo formulário de Assinatura. Ao finalizar a criação da conta e por conseguinte a formalização do contrato de Assinatura, o Assinante Individual receberá um login e senha para o seu Acesso de Assinante à Plataforma do LATPF. É proibido ao Assinante Individual ou a qualquer terceiro compartilhar os dados de acesso do Assinante Individual com terceiros.
Cada Assinante Individual é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e pelas atividades realizadas na sua conta. O LATPF reserva a si o direito de suspender ou encerrar contas de Assinantes Individuais que violem estes Termos e Condições.
Aplica-se aos Assinantes Institucionais todo o disposto na cláusula 4, apenas com as seguintes distinções.
Planos de Assinatura. Os Planos de Assinatura representarão a concessão de acessos individuais (nos mesmos moldes da Assinatura Individual) para pessoas físicas indicadas pelo Assinante Institucional.
Formalização dos Planos de Assinatura. Para a formalização do contrato que é a Assinatura da Plataforma do LATPF, o Assinante Institucional deverá entrar em contato com a equipe do LATPF através do e-mail support@latpf.org. O procedimento tem como objetivo assegurar que a Assinatura contemplará tanto o número quanto a simultaneidade de acessos solicitados pelo Assinante Institucional, de modo a que cada Assinante Institucional tenha um pacote de Acessos de Assinante compatível com as suas preferências.
Modificação do número e/ou simultaneidade de acessos. Por meio de solicitação enviada ao e-mail support@latpf.org, o Assinante Institucional poderá modificar o número e/ou a simultaneidade requerida de Acessos de Assinante à Plataforma do LATPF, com efeitos apenas para o próximo ciclo de cobrança (mensal ou anual a depender do Plano escolhido pelo Assinante Institucional).
O conteúdo disponibilizado na ferramenta de busca da Curadoria de Artigos, a qual estará disponível para os Assinantes Individuais e para os Assinantes Institucionais, é uma listagem de artigos de revistas de temas tributários (ou cujas edições contenham temas tributários) na América Latina selecionadas pela equipe do LATPF. Todas as revistas selecionadas são de acesso público. Os dados das revistas e dos artigos são dados públicos sobre seus títulos, autores e resumos. O LATPF não inclui em sua Plataforma o arquivo completo de qualquer artigo (em qualquer formato): todas as referências direcionam os Assinantes Individuais e/ou Institucionais para os sites das próprias revistas.
Inserção de artigos e/ou revistas da Curadoria de Artigos. O LATPF poderá inserir novos artigos e/ou revistas na sua Curadoria de Artigos após avaliação e seleção por parte de sua equipe, sempre dentre os periódicos que sejam de acesso público e tenham sido publicados por instituições na América Latina. Em qualquer hipótese, todos os artigos selecionados terão como datas de publicação o ano de 2020 em diante.
As Postagens serão compartilhadas na Plataforma do LATPF, bem como nas suas redes sociais, de acordo com o calendário flexível da equipe do LATPF. Não há uma periodicidade determinada para a publicação de Postagens.
A avaliação do conteúdo técnico das Postagens, bem como do conteúdo dessas Postagens referente a eventos e outros temas relacionados aos de política tributária para a América Latina, é de critério exclusivo da equipe do LATPF.
Os Relatórios terão periodicidade mensal, sendo disponibilizados na Plataforma do LATPF preferencialmente durante a primeira semana de cada mês. O conteúdo técnico dos Relatórios é avaliado e decidido segundo o critério exclusivo da equipe do LATPF.
A despeito do exposto nos parágrafos anteriores, a equipe do LATPF deixa aberto o canal de comunicação com seus Usuários e Assinantes para a sugestão de temas a serem abordados na Plataforma, quer em Postagens, quer em Relatórios. A sugestão de temas pode ser feita através de envio de e-mail para latpf@latpf.org.
Assinantes Individuais e Institucionais são responsáveis pela manutenção de suas informações de acesso (login e senha). Solicitamos que notifique o LATPF através do endereço support@latpf.org imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.
Permitir que outras pessoas acessem a sua conta é uma violação destes Termos e Condições e você concorda que esses indivíduos, ao usarem a sua conta, estão agindo em seu nome, o que acarretará a sua responsabilidade por quaisquer danos que eles causem ao LATPF e/ou a terceiros como consequência do uso indevido da sua conta.
Para ajudar a manter o controle da sua conta e evitar acessos não autorizados, o Assinante deve controlar os aparelhos usados para acessar a Plataforma do LATPF e não revelar suas informações de acesso ou sobre suas formas de pagamento para ninguém. O LATPF poderá suspender ou cancelar o acesso da sua conta para proteger você, o próprio LATPF e/ou Anunciantes parceiros contra falsidade ideológica ou outras atividades fraudulentas.
A Plataforma do LATPF faz uso de cookies para aprimorar a experiência de navegação de seus Usuários e Assinantes. Ao utilizar a Plataforma (bem como a Plataforma através do Acesso de Assinante), Usuários e Assinantes concordam com o uso de cookies próprios e de terceiros. Caso não concordem com o uso desses cookies, os Usuários e Assinantes poderão desativá-los diretamente em seu navegador, o que poderá impactar a funcionalidade da Plataforma do LATPF, bem como de seus Serviços.
Na condução das suas atividades, o LATPF poderá celebrar contratos de parceria com Anunciantes que poderão exibir sua marca seja na Plataforma, seja especificamente nas seções da Plataforma disponíveis através do Acesso de Assinante.
O LATPF também reserva a si o direito de celebrar parcerias com Anunciantes para a elaboração de Posts com conteúdo patrocinado, ocasião na qual o vínculo com o Anunciante constará do próprio texto. Para maiores informações, entre em contato com o LATPF através do e-mail latpf@latpf.org.
A coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Usuários e Assinantes são realizados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) no Brasil. Para maiores informações, você pode consultar a nossa Política de Privacidade ou nos enviar um e-mail no endereço support@latpf.org.
Todos os conteúdos publicados na Plataforma do LATPF, incluindo textos, imagens, vídeos, gráficos e demais materiais, são de propriedade do LATPF (exceção feita aos conteúdos de sites públicos cujas referências são disponibilizadas na Curadoria de Artigos para Assinantes Individuais e/ou Institucionais). Os conteúdos de propriedade do LATPF são protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.
O conteúdo dos Relatórios não pode ser reproduzido, copiado ou transmitido por qualquer meio, salvo pelas exceções listadas na cláusula 4.4 destes Termos e Condições de Uso. O conteúdo das Postagens é licenciado sob a licença Creative Commons Atribuição Não-Comercial Sem Derivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0). Usuários e Assinantes podem copiar, redistribuir e compartilhar o conteúdo das Postagens em qualquer formato ou meio desde que:
O conteúdo disponibilizado na Plataforma do LATPF é protegido por direitos autorais e outras leis aplicáveis de propriedade intelectual. Este conteúdo não inclui o texto dos Artigos da Curadoria, cujos direitos autorais pertencem às instituições que os publicam e/ou a seus autores.
É proibido o uso do conteúdo do LATPF para treinamento de modelos de inteligência artificial, algoritmos de aprendizado de máquina (machine learning) ou qualquer outra tecnologia semelhante, independentemente de o seu uso ser para fins comerciais ou não comerciais, sem a autorização prévia, expressa e por escrito do LATPF. Qualquer uso não autorizado do conteúdo da Plataforma para essas finalidades será considerado uma violação dos direitos do LATPF e poderá resultar em medidas legais cabíveis para proteger seus direitos e interesses.
O LATPF não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelos Usuários e/ou Assinantes e/ou terceiros que, de qualquer forma, tenham sua origem ou dependência relacionada com a Plataforma. O LATPF não é proprietário de produtos e não provê os serviços de seus eventuais Anunciantes e nem tampouco faz a sua venda ou intervém na sua entrega/conclusão, ainda que o processo de compra eventualmente se inicie na Plataforma.
Usuários e Assinantes reconhecem e aceitam que, ao realizarem negociações com Anunciantes, o fazem por sua conta e risco, e que, portanto, isentam o LATPF de qualquer responsabilidade.
Em cumprimento à legislação civil e consumerista, o LATPF se compromete a devolver o preço pago pela Assinatura ao Assinante Individual e/ou ao Assinante Institucional em caso de desistência e no período de até 07 (sete) dias. O começo da contagem do prazo é o dia seguinte à data da informação da desistência ao LATPF por parte do Assinante.
Caso o Assinante Individual e/ou Institucional deseje fazer qualquer sugestão ou reclamação sobre a nossa Política de Devolução de Preço, pedimos que por favor entre em contato conosco no endereço support@latpf.org.
Estes Termos e Condições são governados e interpretados de acordo com as leis em vigor na República Federativa do Brasil. Todas as disputas, ações e outros assuntos que lhe sejam relacionados serão determinadas de acordo com essa legislação. Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, estado do Ceará, como único competente para dirimir quaisquer dúvidas pertinentes a estes Termos, com exclusão de qualquer outro foro por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.
Ao utilizar a Plataforma na condição de Assinante Individual ou Institucional, você concorda em receber comunicações eletrônicas relacionadas à sua conta e aos Serviços oferecidos. Enviaremos informações relacionadas à sua conta (e.g., autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou forma de pagamento, mensagens de confirmação ou notificações) somente em formato eletrônico, como, por exemplo, por meio de e-mail para o endereço fornecido no cadastro.
O LATPF reserva a si o direito de ajustar, modificar ou atualizar estes Termos e Condições de Uso a qualquer tempo. Tais alterações serão comunicadas a Assinantes Individuais e Institucionais e entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação na nossa Plataforma.
