🌎 APET – Cursos Tributários has recently published a new issue of its prestigious Revista de Direito Contábil Fiscal. This is a journal centered on themes that connect Tax Law and Policy with Accounting. It features articles written by some of the most prominent tax and accounting experts in Brazil and it is coordinated by Marcelo Magalhaes Peixoto, Edison Fernandes and Alexandre Evaristo Pinto.
❤️ Consider supporting our mission and joining the LATPF Community as a member here (https://latpf.org/membership/). Here is the list of this issue’s articles + other recommended articles written by LatAm authors and available in the Curated Section (©️) of the Latin American Tax Policy Forum (LATPF) Platform (https://latpf.org/curation/):
✅ “Aspectos contábeis e tributários da Resolução CVM n. 193/2023: novos ventos em direção à sustentabilidade no mercado brasileiro de capitais”, by Alexandre Evaristo Pinto and Rafael Pascoto Fugimoto: https://bit.ly/43lKHau
©️ “Efectos de los impuestos sobre el mercado de capitales”, by Mauricio López Lastra. Published in Revista de Derecho Tributario by Universidad de Concepción (2024): https://bit.ly/3ZndSJ7
✅ “O ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS: exclusões ou alucinações?”, by Hélder Santos: https://bit.ly/45h3G8O
©️ “A Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/Cofins (RE n. 574.706/PR): e o ICMS nos Créditos da não Cumulatividade do PIS/Cofins?”, by Renato A. Tonelli Junior. Published in Revista Direito Tributário Atual by IBDT – Instituto Brasileiro de Direito Tributário (2023): https://bit.ly/4jUJRbX
✅ “Contabilidade e IRPJ/Lucro Real: de volta ao divã?”, by Paulo Eduardo Verçosa: https://bit.ly/4mhk0wx
©️ “NIIF y tributación: desafíos y oportunidades para las Administraciones tributarias”, by Luis A. Chávez. Published in Revista de Derecho Fiscal by Universidad Externado de Colombia (2020): https://bit.ly/4dx3xjJ
✅ “IFRS 18 – Apresentação e divulgação das demonstrações contábeis: uma solução para a ausência de comparabilidade ou um grande problema?”, by Ahmed El Khatib: https://bit.ly/4koGkT6
©️ “Contabilidade como Instrumento de Composição Processual na Relação entre a Fazenda Pública e o Contribuinte”, by Danielle Eugenne Migoto Ferrari Fratini. Published in Revista de Direito Contábil Fiscal by APET – Cursos Tributários (2022): https://bit.ly/4koptQi
✅ “Troca internacional de informações contábeis: desafios jurídicos, proteção de dados e conformidade regulatória”, by Antonio Lopo Martinez: https://bit.ly/3SbcipR
©️ “Troca de Informações Fiscais e o Direito ao Sigilo nas Perspectivas Doméstica e Internacional”, by Thiago de Mattos Marques and Belisa Ferreira Liotti. Published in Revista Direito Tributário Internacional by IBDT – Instituto Brasileiro de Direito Tributário (2021): https://bit.ly/4dmYwKn
✅ “Reflexões sobre a divulgação do capital humano no relato integrado: a geração de valor nas organizações”, by Carla Pereira and Rafael Pascoto Fugimoto: https://bit.ly/43lbC6y
©️ “Reportes integrados en empresas”, by Valeria Ogresta, Gonzalo A. Pérez and Claudia Andrea Precona. Published in Revista de Estudio de Derecho Tributario, Contabilidad y Auditoría by Universidad Blas Pascal (2023): https://bit.ly/44CCrFw
✅ “Prova pericial contábil nos dez anos do Código de Processo Civil”, by Edgard Cornacchione, PhD, CRC, CNAI, CNPC: https://bit.ly/3Fd1S6d
©️ “Perícia Contábil No Auxílio Na Resolução de Conflitos”, by Fernando Murcia. Published in Revista de Direito Contábil Fiscal by APET – Cursos Tributários (2024): https://bit.ly/4mkOvl5
✅ “As diferenças entre as visões contábil e jurídica no plano da existência e suas repercussões tributárias”, by Fernando Moura and Isabella B. Santos: https://bit.ly/4k6Mwj0
©️ “O direito, a contabilidade e seus sistemas de referência: tópicos sobre a primazia da substância sobre a forma e a realização da renda para fins de tributação”, by Alexandre Alkmim. Published in Revista de Direito Tributário by APET – Cursos Tributários (2024): https://bit.ly/45eC4Ba
✅ “Prêmios recebidos nos contratos de opção de compra de ações: incidência do IRPJ e da CSL (lucro real)”, by Gabriel Bez-Batti: https://bit.ly/3FeQWVJ
©️ “Estudo do Plano de Stock Options à Luz das Premissas Adotadas pelo CARF”, by Bruno Romano. Published in Revista Direito Tributário Atual by IBDT – Instituto Brasileiro de Direito Tributário (2021): https://bit.ly/43lET0C
✅ “Não incidência do ITBI na absorção da universalidade do patrimônio da sociedade incorporada: uma releitura do art. 37, § 4º, do CTN”, by MIGUEL DELGADO GUTIERREZ and Bruno Nogueira Rebouças: https://bit.ly/4j5waG1
©️ “Recurso Extraordinário n. 796.376/SC e a Imunidade do ITBI na Realização de Capital Social”, by Fabio Silva, Paulo Victor Lisbôa Capeloni and Kauê Guimarães. Published in Revista de Direito Contábil Fiscal by APET – Cursos Tributários (2022): https://bit.ly/4j70P5u
✅ “O princípio da realização da renda e o ajuste a valor justo”, by Sarah Maia: https://bit.ly/3YQLhvB
©️ “O Princípio Da Realização Da Renda E A Avaliação A Valor Justo Na Operação De Redução De Capital Com Entrega De Ativos Aos Sócios Ou Acionistas”, by Caio Malpighi. Published in Revista Direito Tributário Atual by IBDT – Instituto Brasileiro de Direito Tributário (2020): https://bit.ly/4dmx27L
✅ “A natureza jurídica das stock options: entre a contabilidade e a decisão do STJ no Tema 1.226”, by Thais Veiga Shingai and Daniel C.: https://bit.ly/4j7194c
©️ “Stock Plans: a Tributação da Renda e Previdenciária nos Planos de Compra de Ações”, by Paulo Roberto Coimbra Silva, PhD and Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos. Published in Revista Direito Tributário Atual by IBDT – Instituto Brasileiro de Direito Tributário (2023): https://bit.ly/44KSHV6
