LATPF Fórum e Curadoria Digital Ltda. (“LATPF Ltda.”), sociedade empresária limitada registrada sob o CNPJ/MF nº 58.400.320/0001-19, com sede na Av. Oliveira Paiva, nº 1600, Loja 11, Cidade dos Funcionários, CEP 60.822-130, Fortaleza, CE, Brasil, informa através destes Termos e Condições de Uso as disposições relevantes sobre a sua plataforma digital (“Plataforma”) para o uso de seus Usuários Gratuitos, de seus Membros Individuais e de seus Membros Institucionais (também referidos como “Usuários e Membros”). Os serviços prestados pela LATPF Ltda. (“Serviços”) para seus Usuários e Membros são descritos nestes Termos e Condições de Uso (na sua última versão).
As palavras e expressões usadas neste documento têm as definições listadas nos itens a seguir, exceto nas hipóteses em que, na cláusula específica que as discipline, sejam especificadas de outra forma pelo texto:
Ao acessar ou utilizar o conteúdo disponível na Plataforma da LATPF Ltda., bem como os seus Serviços, sejam gratuitos ou por membresia, você concorda com estes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos e Condições, solicitamos que não utilize nem a Plataforma, nem os Serviços da LATPF Ltda. A LATPF Ltda. se reserva o direito de ajustar/modificar a qualquer tempo a apresentação, configuração e disponibilização da Plataforma e dos seus Serviços. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições, definidos como condição fundamental para a utilização da Plataforma e dos Serviços da LATPF Ltda.
Os Usuários Gratuitos da Plataforma LATPF terão acesso às Postagens que forem disponibilizadas para o público, sejam elas publicadas na Plataforma em si, sejam republicadas nas redes sociais da LATPF Ltda.
Todo o conteúdo gratuito produzido pela LATPF Ltda. (portanto, excluindo o conteúdo privado ou sob direitos autorais ao qual a LATPF Ltda. faça referência em suas Postagens) pode ser reproduzido pelos Usuários Gratuitos para uso pessoal, desde que citem a LATPF Ltda. como fonte do conteúdo copiado e/ou adaptado.
Os Membros Individuais da Plataforma LATPF terão acesso a Postagens e a Relatórios, bem como à seção de Curadoria de Artigos, sendo os Relatórios e a Curadoria de Artigos disponibilizados aos Membros Individuais da Plataforma do LATPF mediante login e senha (o seu Acesso de Membresia).
O cadastro de Membro Individual exige a criação de uma conta junto à Plataforma LATPF. Ao criar a conta, o Membro Individual deve fornecer informações verídicas e completas conforme exigido pelo formulário de Membresia. Ao finalizar a criação da conta e por conseguinte a formalização do Acesso de Membresia, o Membro Individual receberá um login e senha para o seu Acesso de Membresia à Plataforma LATPF. É proibido ao Membro Individual ou a qualquer terceiro compartilhar os dados de acesso do Membro Individual com terceiros.
Cada Membro Individual é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e pelas atividades realizadas na sua conta. A LATPF Ltda. reserva a si o direito de suspender ou encerrar contas de Membros Individuais que violem estes Termos e Condições.
Aplica-se aos Membros Institucionais todo o disposto na Seção 4, apenas com as seguintes distinções.
O conteúdo disponibilizado na ferramenta de busca da Curadoria de Artigos, a qual estará disponível para os Membros Individuais e para os Membros Institucionais, é uma listagem de artigos de revistas de temas tributários (ou cujas edições contenham temas tributários) na América Latina selecionadas pela equipe da LATPF Ltda. Todas as revistas selecionadas são de acesso público. Os dados das revistas e dos artigos são dados públicos sobre seus títulos, autores e resumos. A LATPF Ltda. não inclui em sua Plataforma o arquivo completo de qualquer artigo (em qualquer formato): todas as referências direcionam os Membros Individuais e/ou Institucionais para os sites das próprias revistas.
As Postagens serão compartilhadas na Plataforma LATPF, bem como nas suas redes sociais, de acordo com o calendário flexível da equipe da LATPF Ltda. Não há uma periodicidade determinada para a publicação de Postagens.
A avaliação do conteúdo técnico das Postagens, bem como do conteúdo dessas Postagens referente a eventos e outros temas relacionados aos de política tributária para a América Latina, é de critério exclusivo da equipe da LATPF Ltda.
Os Relatórios terão periodicidade mensal, sendo disponibilizados na Plataforma LATPF preferencialmente durante a primeira semana de cada mês. O conteúdo técnico dos Relatórios é avaliado e decidido segundo o critério exclusivo da equipe da LATPF Ltda.
A despeito do exposto nos parágrafos anteriores, a equipe da LATPF Ltda. deixa aberto o canal de comunicação com seus Usuários e Membros para a sugestão de temas a serem abordados na Plataforma, quer em Postagens, quer em Relatórios. A sugestão de temas pode ser feita através de envio de e-mail para latpf@latpf.org.
Membros Individuais e Institucionais são responsáveis pela manutenção de suas informações de acesso (login e senha). Solicitamos que notifique a LATPF Ltda. através do endereço support@latpf.org imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.
Permitir que outras pessoas acessem a sua conta é uma violação destes Termos e Condições e você concorda que esses indivíduos, ao usarem a sua conta, estão agindo em seu nome, o que acarretará a sua responsabilidade por quaisquer danos que eles causem à LATPF Ltda. e/ou a terceiros como consequência do uso indevido da sua conta.
Para ajudar a manter o controle da sua conta e evitar acessos não autorizados, o Membro deve controlar os aparelhos usados para acessar a Plataforma LATPF e não revelar suas informações de acesso ou sobre suas formas de pagamento para ninguém. A LATPF Ltda. poderá suspender ou cancelar o acesso da sua conta para proteger você, a própria LATPF Ltda. e/ou Patrocinadores contra falsidade ideológica ou outras atividades fraudulentas.
A Plataforma LATPF faz uso de cookies para aprimorar a experiência de navegação de seus Usuários e Membros. Ao utilizar a Plataforma (bem como a Plataforma através do Acesso de Membro), Usuários e Membros concordam com o uso de cookies próprios e de terceiros. Caso não concordem com o uso desses cookies, os Usuários e Membros poderão desativá-los diretamente em seu navegador, o que poderá impactar a funcionalidade da Plataforma LATPF, bem como dos Serviços da LATPF Ltda.
Na condução das suas atividades, a LATPF Ltda. poderá celebrar contratos de parceria com Patrocinadores que poderão exibir sua marca seja na Plataforma, seja especificamente nas seções da Plataforma disponíveis através do Acesso de Membresia.
A LATPF Ltda. também reserva a si o direito de celebrar acordos com Patrocinadores para a elaboração de Posts com conteúdo patrocinado, ocasião na qual o vínculo com o Patrocinador constará do próprio texto. Para maiores informações, entre em contato com a LATPF Ltda. através do e-mail latpf@latpf.org.
A coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Usuários e Membros são realizados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) no Brasil. Para maiores informações, você pode consultar a nossa Política de Privacidade ou nos enviar um e-mail no endereço support@latpf.org.
Todos os conteúdos publicados na Plataforma LATPF, incluindo textos, imagens, vídeos, gráficos e demais materiais, são de propriedade da LATPF Ltda. (exceção feita aos conteúdos de sites públicos cujas referências são disponibilizadas na Curadoria de Artigos para Membros Individuais e/ou Institucionais). Os conteúdos de propriedade da LATPF Ltda. são protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.
O conteúdo dos Relatórios não pode ser reproduzido, copiado ou transmitido por qualquer meio, salvo pelas exceções listadas na cláusula 4.4 destes Termos e Condições de Uso. O conteúdo das Postagens é licenciado sob a licença Creative Commons Atribuição Não-Comercial Sem Derivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0). Usuários e Membros podem copiar, redistribuir e compartilhar o conteúdo das Postagens em qualquer formato ou meio desde que:
O conteúdo disponibilizado na Plataforma LATPF é protegido por direitos autorais e outras leis aplicáveis de propriedade intelectual. Este conteúdo não inclui o texto dos Artigos da Curadoria, cujos direitos autorais pertencem às instituições que os publicam e/ou a seus autores.
É proibido o uso do conteúdo da LATPF Ltda. para treinamento de modelos de inteligência artificial, algoritmos de aprendizado de máquina (machine learning) ou qualquer outra tecnologia semelhante, independentemente de o seu uso ser para fins comerciais ou não comerciais, sem a autorização prévia, expressa e por escrito da LATPF Ltda. Qualquer uso não autorizado do conteúdo da Plataforma para essas finalidades será considerado uma violação dos direitos da LATPF Ltda. e poderá resultar em medidas legais cabíveis para proteger seus direitos e interesses.
A LATPF Ltda. não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelos Usuários e/ou Membros e/ou terceiros que, de qualquer forma, tenham sua origem ou dependência relacionada com a Plataforma. A LATPF Ltda. não é proprietária de produtos e não provê os serviços de seus eventuais Patrocinadores e nem tampouco faz a sua venda ou intervém na sua entrega/conclusão, ainda que o processo de compra eventualmente se inicie na Plataforma.
Usuários e Membros reconhecem e aceitam que, ao realizarem negociações com Patrocinadores, o fazem por sua conta e risco, e que, portanto, isentam a LATPF Ltda. de qualquer responsabilidade.
Em cumprimento à legislação civil e consumerista, a LATPF Ltda. se compromete a devolver o preço pago pela Membresia ao Membro Individual e/ou ao Membro Institucional em caso de desistência e no período de até 07 (sete) dias. O começo da contagem do prazo é o dia seguinte à data da informação da desistência à LATPF Ltda. por parte do Membro.
Caso o Membro Individual e/ou Institucional deseje fazer qualquer sugestão ou reclamação sobre a nossa Política de Devolução de Preço, pedimos que por favor entre em contato conosco no endereço support@latpf.org.
Estes Termos e Condições são governados e interpretados de acordo com as leis em vigor na República Federativa do Brasil. Todas as disputas, ações e outros assuntos que lhe sejam relacionados serão determinadas de acordo com essa legislação. Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, estado do Ceará, como único competente para dirimir quaisquer dúvidas pertinentes a estes Termos, com exclusão de qualquer outro foro por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.
Ao utilizar a Plataforma na condição de Membro Individual ou Institucional, você concorda em receber comunicações eletrônicas relacionadas à sua conta e aos Serviços oferecidos. Enviaremos informações relacionadas à sua conta (e.g., autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou forma de pagamento, mensagens de confirmação ou notificações) somente em formato eletrônico, como, por exemplo, por meio de e-mail para o endereço fornecido no cadastro.
A LATPF Ltda. reserva a si o direito de ajustar, modificar ou atualizar estes Termos e Condições de Uso a qualquer tempo. Tais alterações serão comunicadas a Membros Individuais e Institucionais e entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação na nossa Plataforma.
